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MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL

Incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

 

Critérios de Elegibilidade e Condições de Acesso
- Publicitação e registo de oferta de emprego, no portal iefponline, sinalizada com a indicação de candidatura à medida;
- Celebração de contrato de trabalho, com desempregado inscrito no IEFP;
- Criação líquida de emprego e a sua manutenção;
- Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;
- O contrato de trabalho pode ser celebrado antes da apresentação da candidatura, desde que em data posterior ao registo da oferta de emprego no portal do IEFP. (por conta e risco da entidade e sem garantia de aprovação)

 

Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em 2022 (€ 443,20), ou seja, € 5 318,40.
Consulte aqui as majorações do apoio.

 

Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€ 3.102,40).

 

O período de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável decorre entre as 9h00 do dia 15 de março de 2022 e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022.

 

Informamos que a AORP presta apoio no processo de submissão das candidaturas e coloca-se desde já ao dispor para qualquer esclarecimento referente a este tema.

 

Saiba mais aqui.

 


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22 · 03 · 2022