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ESTATUTOS

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SUMÁRIO EXECUTIVO 2017

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CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

CCT TÉCNICOS VENDAS

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CCT INDÚSTRIA

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CCT COMÉRCIO - PORTARIA DE EXTENSÃO


JORNAL

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JEWELLERY MAG - MAI 19

JEWELLERY MAG - JAN 19

JEWELLERY MAG -DEZ 18

JEWELLERY MAG -AGO 18

JEWELLERY MAG - ABR 18

JEWELLERY MAG - AGO 17


BALANÇAS

PORTARIA N.O 57/2007

DECRETO-LEI N.O 192/2006

BALANÇAS


OTP

PORTARIA N.O 605/96 DE 25.10

PORTARIA N.O 1034/99 DE 24.11

DL N.O 192/2006 DE 26.09

OTP


CONTRASTARIAS

REGULAMENTO DAS CONTRASTARIAS

PORTARIA N.º 403-A/2015

REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

PORTARIA N.º 403-B/2015

RJOC DECRETO LEI N.º120/2017, DE 15.09

PORTARIA N.º 374A/2017, DE 31.10

PORTARIA N.º 333B/2017, DE 03.11

PORTARIA Nº 173/2020, DE 17.07

RJOC LEI N.º 98/2015, DE 18.08 (ATUALIZADO)


POLÍCIA JUDICIÁRIA

DL N.O 37/2008, DE 06.08

DL N.O 42/2009, DE 12.02

POLÍCIA JUDICIÁRIA


SEGURANÇA

MANUAL DE BOAS PRATICAS

PORTARIA Nº 273/2013 DE 20 AG

LEI N.º 34/2013 DE 16 MAIO