IRN APRESENTA O PRAZO PARA A CONFIRMAÇÃO ANUAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
CONFIRMAÇÃO ANUAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
O Instituto dos Registos e Notariado apresentou, segundo um comunicado, o esclarecimento relativo ao prazo para a confirmação anual do beneficiário efetivo na plataforma do RCBE
"Com a aproximação do final do prazo para a confirmação anual do beneficiário efetivo, verificou-se nas últimas semanas uma afluência anormalmente elevada à plataforma do RCBE, o que causou perturbações no sistema, em determinadas alturas do dia, impossibilitando alguns utilizadores de concluírem o processo online e originando um volume significativo de pedidos de ajuda nos canais de apoio ao utilizador.
Assim, o IRN esclarece que a confirmação anual da informação no RCBE relativa ao ano de 2022 deve ser feita:
- até 15 de julho de 2023 para as entidades sujeitas à entrega da declaração IES
- até 31 de dezembro de 2022 para as outras entidades que não entregam IES, no entanto, os atuais constrangimentos no serviço online e na infraestrutura tecnológica, e, na medida em que provoquem atrasos no processo de confirmação anual serão tidos em consideração na avaliação de eventual incumprimento.
Caso tenha atualizado a informação no RCBE durante o ano em curso, está dispensado desta obrigação."
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