MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL
Incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP
A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
Critérios de Elegibilidade e Condições de Acesso
- Publicitação e registo de oferta de emprego, no portal iefponline, sinalizada com a indicação de candidatura à medida;
- Celebração de contrato de trabalho, com desempregado inscrito no IEFP;
- Criação líquida de emprego e a sua manutenção;
- Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;
- O contrato de trabalho pode ser celebrado antes da apresentação da candidatura, desde que em data posterior ao registo da oferta de emprego no portal do IEFP. (por conta e risco da entidade e sem garantia de aprovação)
Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em 2023 (€ 480,83), ou seja, € 5 769,96.
Consulte aqui as majorações do apoio.
Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€ 3 365,81).
O período de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável decorre entre as 9h00 do dia 15 de março de 2022 e as 18h00 do dia 31 de março de 2023, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06-i02/2022.
Informamos que a AORP presta apoio no processo de submissão das candidaturas e coloca-se desde já ao dispor para qualquer esclarecimento referente a este tema.
Saiba mais aqui.
