EUIPO | CANDIDATURAS AO FUNDO PME
Apoio ao registo de marcas e desenhos ou modelos (proteção do design)
Encontram-se abertas até ao dia 8 de dezembro de 2023 as candidaturas ao Fundo PME, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
O Fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI) através do registo de marcas, desenhos ou modelos e pedidos de patente.
A aprovação das candidaturas é realizada em função da ordem de chegada, pelo que é aconselhável que os Associados apresentem as mesmas com a maior brevidade possível, como forma de garantirem a aprovação dos respetivos reembolsos.
Para além do reembolso parcial dos custos associados aos pedidos, este Fundo apresenta os seguintes timings:
· Aprovação da Candidatura – 15 dias;
· Período para execução – 4 meses;
· Pagamento do reembolso – 1 mês.
Relativamente a marcas e desenhos ou modelos, o Fundo vai reembolsar os custos parciais associados aos pedidos de registo de marca, até um valor máximo, por PME (micros, pequenas e médias empresas), de 1000,00€:
Vale 1 (reembolso máximo de 1000,00€)
· Reembolso de 75% do valor das taxas de base referentes aos pedidos de registo de marca da UE;
· Reembolso de 75% do valor das taxas de base referentes aos pedidos de registo de marca em Portugal;
· Reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão referentes aos pedidos de registo de marca internacionais, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI/ WIPO;
No que diz respeito a pedidos de registo de marca em Portugal e da União Europeia, conforme referido anteriormente, este Fundo vai reembolsar 75% do valor das taxas de base:
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Taxa de base (a) |
Reembolso de 75% (b) |
Taxa base após o reembolso (a)-(b) |
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UE |
850,00 € |
637,50 € |
212,50 € |
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PT |
139,56 € |
104.67 € |
34,89 € |
Deste modo, caso a respetiva candidatura seja aprovada, uma PME vai gastar num pedido de registo de marca com uma classe:
· Pedido de registo de marca 34,89€ (Isento de IVA);
· Pedido de registo da União Europeia 212,50€ (Isento de IVA).
Em parceria com a AORP, a Inventa, empresa especializada em consultoria de Propriedade Intelectual, pode prestar aos Associados da AORP todos os esclarecimentos que sejam necessários sobre o Fundo e registos de marcas nacionais e internacionais e realizar, de forma gratuita, para todos os Associados, a apresentação das candidaturas e dos respetivos pedidos de reembolso ao Fundo.
Caso pretendam algum esclarecimento sobre o Fundo, podem contactar diretamente:
Luís Caixinhas - lcaixinhas@inventa.com
