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EUIPO | CANDIDATURAS AO FUNDO PME

Apoio ao registo de marcas e desenhos ou modelos

Encontram-se abertas até ao dia 6 de dezembro de 2024 as candidaturas ao Fundo PME 2024, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

 

Fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI) através do registo de marcas, desenhos ou modelos e pedidos de patente.

 

A aprovação das candidaturas é realizada em função da ordem de chegada, pelo que é aconselhável que os Associados apresentem as mesmas com a maior brevidade possível, como forma de garantirem a aprovação dos respetivos reembolsos.

 
Para além do reembolso parcial dos custos associados aos pedidos, este Fundo apresenta os seguintes timings:
·       Aprovação da Candidatura – 15 dias;
·       Período para execução – 2 meses;
·       Pagamento do reembolso – 1 mês. 
  

Relativamente a marcas e desenhos ou modelos, o Fundo vai reembolsar os custos parciais associados aos pedidos de registo de marca, até um valor máximo, por PME (micros, pequenas e médias empresas), de 1000,00€:


Voucher 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE:
- Reembolso de 75% das taxas dos pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos da EU (pedidos requeridos junto da EUIPO);
- Reembolso de 75% das taxas dos pedidos de registo marcas e desenhos ou modelos nacionais (pedidos requeridos junto do INPI);
- Reembolso de 50% das taxas dos pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos fora da EU (pedidos requeridos junto da EUIPO).


 
No que diz respeito a pedidos de registo de marca em Portugal e da União Europeia, conforme referido anteriormente, este Fundo vai reembolsar 75% do valor das taxas de base: 

 

 

Taxa de base (a)

Reembolso de 75% (b)

Taxa base após o reembolso (a)-(b)

UE

850,00 €

637,50 €

212,50 €

PT

139,56 €

104.67 €

34,89 €

 

Deste modo, caso a respetiva candidatura seja aprovada, uma PME vai gastar num pedido de registo de marca com uma classe:
·        Pedido de registo de marca 34,89€ (Isento de IVA);
·        Pedido de registo da União Europeia 212,50€ (Isento de IVA).

 

Em parceria com a AORP, a Inventa, empresa especializada em consultoria de Propriedade Intelectual, pode prestar aos Associados da AORP todos os esclarecimentos que sejam necessários sobre o Fundo e registos de marcas nacionais e internacionais e realizar, de forma gratuita, para todos os Associados, a apresentação das candidaturas e dos respetivos pedidos de reembolso ao Fundo.

 

Caso pretendam algum esclarecimento sobre o Fundo, podem contactar diretamente:
Luís Caixinhas - lcaixinhas@inventa.com 

Saiba mais aqui.

 


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01 · 03 · 2024