MEDIDAS DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS
O Governo lançou recentemente um programa que procura apoiar a retoma de atividade das microempresas (empresas com menos de 10 trabalhadores), garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes face ao contexto COVID-19.
Este programa prevê subsídios a fundo perdido (não reembolsável) até 80%, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro Estado de Emergência (18 de março), com um montante mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.
Os primeiros 50% do financiamento serão pagos à cabeça, num primeiro pagamento na altura da contratação. O restante vai ser feito mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por um contabilista certificado ou técnico oficial de contas.
As empresas candidatas devem ter a situação regularizada junto do fisco e da Segurança Social.
As candidaturas começarão no dia 11 de maio.
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