COVID-19 | MEDIDAS ECONÓMICAS PARA O SEGUNDO TRIMESTRE DE 2020
Face à atual situação económica decorrente do COVID-19, o Governo apresentou um conjunto de medidas para garantir o apoio à liquidez das empresas e aos trabalhadores e respetivas famílias:
Garantir o emprego
A manutenção do emprego vai ser assegurada através de um conjunto de medidas em três áreas fundamentais: garantias públicas, sistema bancário e flexibilização das obrigações fiscais e contributivas. O objetivo é que as empresas tenham liquidez suficiente para satisfazerem as suas obrigações com os fornecedores, clientes e trabalhadores.
Linhas de crédito para as empresas
As linhas aprovadas pelo Governo alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros, com um período de carência até ao final do ano e com a possibilidade de serem amortizadas em 4 anos.
Sistema bancário
Os bancos anunciaram a eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por meios eletrónicos e está a ser trabalhada a possibilidade de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, com o acompanhamento do Governo.
Fiscalidade
No plano fiscal e das contribuições fiscais, haverá uma flexibilização do pagamento no 2º trimestre de 2020.
IVA e retenções na fonte
O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes, apresentando três formas diferentes de pagamento para o segundo semestre de 2020:
- Pagamento imediato nos termos habituais
- Pagamento fracionado em 3 prestações mensais sem juros
- Pagamento em 6 prestações mensais
Contribuições sociais
O Governo optou por reduzir as contribuições sociais devidas a 1/3 nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de maio, junho e julho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. Esta medida aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho.
Impacto de 9200 milhões de euros
Estas medidas têm um valor de aumento de liquidez imediata de empresas e trabalhadores independentes de perto de 9200 milhões de euros:
- 5200 milhões na área fiscal
- 3000 milhões nas garantias
- 1000 milhões nas contribuições
Este conjunto de medidas visa assim aliviar a tesouraria das empresas e assegurar que os setores mais afetados tenham disponibilidade para cumprir outros compromissos, bem como assegurar a sua capacidade produtiva.
Saiba mais aqui https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=governo-apresenta-medidas-economicas-para-o-segundo-trimestre-de-2020 e aqui
