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REFORÇO DO PROGRAMA APOIAR

SISTEMA DE INCENTIVOS À LIQUIDEZ

O Governo decidiu acelerar e reforçar o Programa APOIAR, face ao potencial impacto do novo confinamento na economia nacional.

APOIAR.PT

Lançado em novembro do ano passado, o Apoiar.pt é um programa de subsídios a fundo perdido para as empresas (micro, pequenas e médias) dos setores mais afetados pelas restrições impostas em resposta à crise sanitária.

Para aceder a estes apoios, as empresas têm de apresentar quebras de, pelo menos, 25%, cálculo para o qual só eram considerados, até agora, os três primeiros trimestres de 2020. O Governo decidiu, contudo, passar a incluir também o quarto trimestre nessa conta.

Até agora, estava prevista a atribuição a cada empresa de um apoio correspondente a 20% da quebra de faturação, com o limite de 7.500 euros para microempresas, 40.000 euros para pequenas empresas e 100.000 euros para médias empresas.

Porém, esses limites serão agora reforçados e estão fixados os seguintes patamares: as microempresas passam a receber até 10 mil euros, as pequenas empresas até 55 mil euros e as médias e grandes empresas até 135 mil euros. A majoração referida mantém-se.

Será também lançado um apoio extraordinário, no âmbito deste programa, que corresponderá à duplicação do subsídio a fundo perdido referente ao quarto trimestre. No total, as microempresas poderão ganhar até 2.500 euros, as pequenas empresas até 13.750 euros e as médias empresas até 33.750 euros com esta nova ajuda a fundo perdido. Também neste caso está prevista uma majoração para as empresas encerradas por imposição legal.

O pagamento da segunda tranche do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020 será antecipado. A transferência dessa ajuda acontece já desde hoje, 18 de janeiro, e até ao final do mês.

As empresas que adiram a este programa têm obrigação de manter o nível de emprego e não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

 

APOIAR RENDAS


Também criada no âmbito do Programa APOIAR, esta nova medida Apoiar Rendas, destina-se ao pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da COVID -19.

As candidaturas encontram-se abertas, com o governo a prever o início de pagamentos na segunda quinzena de fevereiro.

O apoio é válido para seis rendas mensais e é disponibilizado a empresários em nome individual, PME e empresas com 250 trabalhadores ou mais, com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros.

Para as empresas com quebras de faturação entre 25% e 40%, o apoio suporta 30% da renda até 1.200 euros mensais. Já nas perdas acima de 40% o Apoiar Rendas cobre metade do valor da renda, até 2.000 euros mensais.

As empresas que adiram a este programa têm obrigação de manter o nível de emprego, não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios, nem podem cessar atividade.

Este apoio não pode exceder o limite máximo de 40.000 euros por empresa.

 

APOIAR + SIMPLES

Esta nova medida visa apoiar os empresários em nome individual, em regime de contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo.

Este apoio é disponibilizado para o apoio ao fundo perdido, suportando 20% da quebra de faturação até um limite de 5.000 euros por empresário, incluindo apoio extraordinário até 1.000€.

As candidaturas encontram-se abertas e os pagamentos deverão iniciar na segunda quinzena de fevereiro.

 

  

As candidaturas ao Programa APOIAR devem ser submetidas no Balcão 2020.

 

Saiba mais aqui.

 

Consulte aqui as perguntas frequentes relativas ao programa.

 

 


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05 · 02 · 2021