Entrevista - Graça Fonseca
Graça Fonseca Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
Graça Fonseca tem a seu cargo a nova geração de medidas Simplex, com vista à modernização e simplificação administrativa. Atenta às revindicações do setor da ourivesaria, tem liderado a discussão em torno das medidas impostas pelo RJOC na Assembleia da República e no seio do Governo. Em entrevista, conta-nos um pouco sobre o seu percurso, convicções e visão sobre o presente e futuro do setor.
Destacou-se na Câmara de Lisboa pela descentralização de competências e novas formas de organização. No Governo, está a liderar o novo Simplex. Quais as suas metas de governação?
Uma economia competitiva exige políticas públicas centradas na eliminação de burocracias desnecessárias, na redução dos custos de contexto, no aumento da previsibilidade das obrigações das empresas perante o Estado. Estes são os objetivos do SIMPLEX+. Estas são as nossas metas.
O que considera serem os principais desafios à modernização administrativa?
O principal desafio é a consolidação das políticas públicas de modernização administrativa, o que requer persistência e continuidade. Não basta alterar leis, eliminar licenças ou diminuir obrigações de reporte; é necessário um trabalho de médio prazo para que as alterações tenham real impacto económico e social.
Que medidas essenciais gostaria de ver implementadas durante o seu mandato?
No quadro do nosso programa, há diversas medidas que consideramos particularmente relevantes, porque indutoras de mudanças estruturais. É o caso das notificações eletrónicas. O objetivo desta medida é permitir a fidelização de uma morada única digital para receber as notificações do Estado.
Que retrato faz do setor da ourivesaria em Portugal?
A ourivesaria portuguesa é um setor económico que tem conseguido combinar dois fatores fundamentais: tradição e inovação. Projeta o que de melhor Portugal tem de artes e ofícios tradicionais, colocando-os no centro de uma estratégia económica virada para o futuro.
Tem tido um papel ativo na revisão do atual RJOC, amplamente criticado pelo setor como um regime burocrático e desfasado das reais necessidades das empresas. Algumas alterações já têm sido anunciadas. Qual a sua opinião sobre o tema?
Quando este Governo tomou posse, encontrámos um diploma feito à margem dos agentes dos diversos sectores, que, no essencial, se limitou a introduzir novos encargos administrativos e alargar muito o âmbito da ação da contrastaria, incluindo, por exemplo, artefactos de interesse especial. A revisão do RJOC foi uma das primeiras medidas do SIMPLEX+.
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