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REFORÇO DO PROGRAMA APOIAR

SISTEMA DE INCENTIVOS À LIQUIDEZ

O Governo decidiu acelerar e reforçar o Programa APOIAR (até 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação), face ao potencial impacto do novo confinamento na economia nacional.



APOIAR.PT

Lançado em novembro do ano passado, o Apoiar.pt é um programa de subsídios a fundo perdido para as empresas (micro, pequenas e médias) dos setores mais afetados pelas restrições impostas em resposta à crise sanitária.

Para aceder a estes apoios, as empresas têm de apresentar quebras de, pelo menos, 25%, cálculo para o qual só eram considerados, até agora, os três primeiros trimestres de 2020. O Governo decidiu, contudo, passar a incluir também o quarto trimestre nessa conta.

Até agora, estava prevista a atribuição a cada empresa de um apoio correspondente a 20% da quebra de faturação, com o limite de 7.500 euros para microempresas, 40.000 euros para pequenas empresas e 100.000 euros para médias empresas.

Porém, esses limites serão agora reforçados e estão fixados os seguintes patamares: as microempresas passam a receber até 10 mil euros, as pequenas empresas até 55 mil euros e as médias e grandes empresas até 135 mil euros. A majoração referida mantém-se.

Será também lançado um apoio extraordinário, no âmbito deste programa, que corresponderá à duplicação do subsídio a fundo perdido referente ao quarto trimestre. No total, as microempresas poderão ganhar até 2.500 euros, as pequenas empresas até 13.750 euros e as médias empresas até 33.750 euros com esta nova ajuda a fundo perdido. Também neste caso está prevista uma majoração para as empresas encerradas por imposição legal.

O pagamento da segunda tranche do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020 será antecipado. A transferência dessa ajuda acontece já desde hoje, 18 de janeiro, e até ao final do mês.

As empresas que adiram a este programa têm obrigação de manter o nível de emprego e não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

 

 

APOIAR RENDAS


Também criada no âmbito do Programa APOIAR, esta nova medida Apoiar Rendas, destina-se ao pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da COVID -19.

As candidaturas encontram-se abertas, com o governo a prever o início de pagamentos na segunda quinzena de fevereiro.

O apoio é válido para seis rendas mensais e é disponibilizado a empresários em nome individual, PME e empresas com 250 trabalhadores ou mais, com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros.

Para as empresas com quebras de faturação entre 25% e 40%, o apoio suporta 30% da renda até 1.200 euros mensais. Já nas perdas acima de 40% o Apoiar Rendas cobre metade do valor da renda, até 2.000 euros mensais.

As empresas que adiram a este programa têm obrigação de manter o nível de emprego, não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios, nem podem cessar atividade.

Este apoio não pode exceder o limite máximo de 40.000 euros por empresa.

 

 

APOIAR + SIMPLES

Esta nova medida visa apoiar os empresários em nome individual, em regime de contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo.

Este apoio é disponibilizado para o apoio ao fundo perdido, suportando 20% da quebra de faturação até um limite de 5.000 euros por empresário, incluindo apoio extraordinário até 1.000€.

As candidaturas encontram-se abertas e os pagamentos deverão iniciar na segunda quinzena de fevereiro.

 

  

As candidaturas ao Programa APOIAR devem ser submetidas no Balcão 2020.

 

Saiba mais aqui.

 

Consulte aqui as perguntas frequentes relativas ao programa.

 

 


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31 · 03 · 2021