UNIÃO EUROPEIA ASSUME PRESIDÊNCIA DO PROCESSO DE KIMBERLEY EM 2018
A União Europeia (UE) assume a presidência do Processo de Kimberley em diamantes de conflito para 2018. O país presidente tem como missão supervisionar a implementação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) e as operações dos grupos de trabalho, comités e administração.
O Processo de Kimberley foi lançado em 2002 por uma coligação de governos, sociedade civil e indústria de diamantes, em resposta ao papel que os diamantes desempenham no financiamento de algumas das mais devastadoras guerras civis na África. Estabelece requisitos para que os Estados participantes controlem todas as importações e exportações de diamantes em bruto, estabelecendo controlos internos rigorosos sobre produção e comércio. Os Estados participantes podem apenas negociar legalmente com outros Estados participantes que também tenham cumprido os requisitos mínimos e as remessas internacionais de diamantes em bruto devem ser acompanhadas por um certificado de processo que garanta que estão livres de conflitos.
Durante 2018, a presidência da UE norteia-se pelos princípios de sustentabilidade, exclusividade, responsabilidade e diálogo, sendo a prioridade reforçar a execução do processo e torná-lo ainda mais eficaz, bem como garantir meios de subsistência sustentáveis para as comunidades produtoras. No momento de assumir a presidência a Alta Representante da UE, Federica Mogherini, referiu que o processo de Kimberley faz parte do trabalho da União Europeia em prol do desenvolvimento sustentável e dos seus esforços para uma paz duradoura: prevenir novos conflitos e cortar receitas de grupos criminosos e terroristas, bem como garantir que os diamantes produzam riqueza, não a escravidão moderna. Para a Alta Representante, os recursos naturais pertencem a comunidades, não a milícias.
O Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho define os critérios para a importação ou exportação de diamantes em bruto, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos do Processo Kimberley.
Atualmente, o Processo de Kimberley tem 54 participantes, representando 81 países. Nele a União Europeia tem uma representação única, ou seja fala com uma única voz pelo conjunto dos Estados membros. É representada pela Comissão Europeia.
Para mais informação:
ec.europa.eu/dgs/fpi/what-we-do/kimberley_process_en.htm
