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MINERAIS DE CONFLITO NA UNIÃO EUROPEIA - PROJETO DE APOIO À INDÚSTRIA

Participe no Inquérito

 

O Parlamento Europeu aprovou alterações a uma proposta que visa dificultar o financiamento das atividades de grupos armados em zonas de conflito e de alto risco através da exploração e do comércio de minerais.

 

Os eurodeputados querem que as obrigações em matéria de dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento sejam aplicáveis "a todos os importadores da União" de estanho, tântalo, tungsténio e ouro, indo além do sistema de autocertificação proposto pela Comissão.

 

Os principais objetivos da proposta de regulamento são impedir que os lucros do comércio de minerais sejam utilizados para financiar conflitos armados, promover um aprovisionamento responsável destes minerais por parte das empresas e favorecer canais legítimos de comércio.

 

As empresas a jusante, como os fabricantes de componentes ou produtos, deverão "tomar todas as medidas razoáveis para identificar e tratar os riscos na sua cadeia de aprovisionamento" e ser "sujeitas a uma obrigação de informação sobre as práticas de diligência devida para o aprovisionamento responsável".

 

Nesse sentido, a Comissão Europeia está a desenvolver um sistema de apoio às PME para aplicação do Dever de Diligência em matéria de minerais de conflito. Para que o sistema seja construído, preparou-se um inquérito com o objetivo de colher informações das PME sobre as suas necessidades e como a ajuda pode ser organizada.

 

O inquérito está disponível em cinco línguas e não deve demorar mais de 10 minutos para ser concluído. Funcionará até 30 de junho de 2017, nos seguintes links:

 

Inglês

Francês 

Alemão 

Italiano 

Espanhol 

 

A participação das PME neste inquérito é muito importante!

 

 


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18 · 05 · 2017