INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Novo apoio às empresas tem 17 400 candidaturas
O incentivo à normalização da actividade empresarial arrancou no dia 19 de maio e dirige-se às empresas que tenham recorrido ao layoff simplificado ou ao apoio à retoma progressiva no primeiro trimestre.
O novo incentivo à normalização da atividade empresarial registou até agora 17 400 candidaturas – segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O incentivo à normalização tem duas modalidades de apoio:
- Se for requerido até 31 de maio, as empresas podem ter acesso a um apoio correspondente ao valor de dois salários mínimos nacionais (1330 euros) por trabalhador que tenha sido abrangido pelo layoff ou apoio à retoma, sendo pago de forma faseada ao longo de seis meses. Nesta modalidade, os empregadores têm direito a uma dispensa de 50% das contribuições para a Segurança Social a seu cargo, durante os primeiros dois meses.
- Caso seja requerido depois de 31 de Maio, o incentivo corresponde a um salário mínimo nacional (665 euros) por trabalhador abrangido pelo layoff ou apoio à retoma, pago de forma faseada ao longo de três meses.
Já o apoio simplificado para microempresas prevê um apoio de 1330 euros (dois salários mínimos) para as empresas com menos de 10 trabalhadores que tenham recorrido ao layoff simplificado ou ao apoio à retoma em 2020.
A este montante pode ainda somar-se um salário mínimo nacional (até a um valor global de 1995 euros), caso a empresa se mantenha em situação de crise empresarial em Junho e não tenha beneficiado do layoff simplificado em 2021.
Saiba mais aqui sobre este apoio.
