PROCEDIMENTOS E CONTROLOS ADUANEIROS DO REINO UNIDO
A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021
Com a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020, até 31 de dezembro deste ano decorre o designado período transitório, durante o qual se mantêm as regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira.
Após essa data, haja ou não um acordo de comércio livre as partes (atualmente em negociação), a partir de 1 de janeiro de 2021, as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido passarão a estar sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos alfandegários, à semelhança do que acontece com qualquer outro país terceiro.
Desta forma, o Reino Unido decidiu introduzir faseadamente os seguintes procedimentos aduaneiros e controlos alfandegários aos produtos oriundos da UE:
- A partir de 1 de janeiro de 2021: Os produtos comuns (desde têxteis a eletrónicos) terão apenas de cumprir procedimentos básicos e beneficiarão de um prazo de 6 meses para concluir declarações aduaneiras, podendo efetuar o pagamento de eventuais direitos aduaneiros só após a apresentação da respetiva declaração aduaneira.
- A partir de julho de 2021: Todos os produtos terão de ser acompanhados pelas respetivas declarações aduaneiras e pagar eventuais direitos aduaneiros à entrada no Reino Unido. Quando aplicável, serão exigidas declarações de segurança e proteção.
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